Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195993I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas ...1457941204195993Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à JustiçaI. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.As referidas representações cabem, respectivamente,Aà Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.Bà Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.Cao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.Dà Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.Eàs Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125843Direito ConstitucionalOs Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão terQuestão 457941204128231Direito ConstitucionalA empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao ...Questão 457941204136659Direito ConstitucionalA atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:Questão 457941204139310Direito ConstitucionalA intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico aQuestão 457941204152038Direito ConstitucionalEm procedimento tendo por objeto a decretação de intervenção do Estado em determinado Município de seu território, o Tribunal de Justiça estadual resp...Questão 457941204160505Direito ConstitucionalAs Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:Questão 457941204162732Direito ConstitucionalSão mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:Questão 457941204176039Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.II. Associação dos moradores...Questão 457941204177565Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria P...Questão 457941204200409Direito ConstitucionalO registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político