///
São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:
Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e do adolescente, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja
Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A solução pacífica dos conflitos constitui
Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciári...
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei federal, de iniciativa parlamentar, concedendo ao servidor público efetivo vinculado ao Poder Executivo, t...
No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,
No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:
Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que: