Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204187447No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:1457941204187447Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalNo tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:Aa interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.Bentre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.Cos órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.Dna solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.Ea coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109107Direito ConstitucionalConsidere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em jul...Questão 457941204120483Direito ConstitucionalA Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instala...Questão 457941204123157Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobreQuestão 457941204135435Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:Questão 457941204139557Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,Questão 457941204142210Direito ConstitucionalUma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterado...Questão 457941204142444Direito ConstitucionalConsiderado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...Questão 457941204173744Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal: O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucio...Questão 457941204178160Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, considere:I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a...Questão 457941204178525Direito ConstitucionalAo disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que