Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204147869Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão1457941204147869Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeEstá em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisãoAjudicial que autoriza a autoridade competente a ingressar no domicílio do réu, durante a noite, sem seu consentimento, para que seja cumprido mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado de sentença condenatória penal.Bjudicial que autoriza a quebra do sigilo telefônico para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, sendo incabível decisão judicial para determinar a mesma providência para fins de instrução processual civil.Cde membro do Ministério Público que autoriza o ingresso em domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia, para que seja preso o devedor de obrigação alimentícia.Dde membro do Ministério Público que determina a suspensão das atividades de associação que persiga fins ilícitos.Eadministrativa segundo a qual o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplica no âmbito administrativo, mas apenas no judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120185Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalAtenção: Para responder às questões de números 29 a 32, considere a Constituição Federal de 1988.Firmino é Vereador em exercício...Questão 457941204120217Direito ConstitucionalErika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 ano...Questão 457941204124064Direito Constitucional"A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta mu...Questão 457941204132816Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204139814Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,Questão 457941204142298Direito ConstitucionalÀ luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.II. Compete aos Estados...Questão 457941204153971Direito ConstitucionalO Presidente da República editou, durante o recesso parlamentar, medida provisória alterando a legislação sobre partidos políticos. O Congresso Nacion...Questão 457941204162920Direito ConstitucionalNorma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a ...Questão 457941204182746Direito ConstitucionalSobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê queQuestão 457941204194398Direito ConstitucionalA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é