Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194398A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é1457941204194398Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental éArecorrível ao Conselho Nacional de Justiça.Bpassível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.Cirrecorrível.Drecorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.Epassível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109672Direito ConstitucionalTodo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patr...Questão 457941204111397Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 5.357/DF, em que são impugnados dispositivos da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Lei n...Questão 457941204111540Direito ConstitucionalA medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal éQuestão 457941204155165Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204160583Direito ConstitucionalO Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de trê...Questão 457941204163910Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso deQuestão 457941204173748Direito ConstitucionalSuponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela...Questão 457941204184211Direito ConstitucionalDe acordo com previsão da Constituição da República em matéria orçamentária, depende de lei complementarQuestão 457941204190757Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número deQuestão 457941204198758Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina