Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151731De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível1457941204151731Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisDe acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissívelAa prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.Ba concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.Co ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.Da sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.Ea sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110298Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Admini...Questão 457941204121037Direito ConstitucionalFernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, ...Questão 457941204122560Direito ConstitucionalConsidere:I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma...Questão 457941204124150Direito ConstitucionalAmaury, brasileiro, 50 anos de idade, é trabalhador rural há 20 anos e tem um filho, Dionísio, também brasileiro, 20 anos de idade, que é trabalhador ...Questão 457941204137171Direito ConstitucionalSobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que competeQuestão 457941204142300Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988Questão 457941204166893Direito ConstitucionalJustinianus, Juiz de Direito do primeiro grau de jurisdição, possui o entendimento de que é lícita a prisão civil do depositário infiel e, por isso, t...Questão 457941204183051Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirma...Questão 457941204190499Direito ConstitucionalBernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardi...Questão 457941204196527Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...