Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204190499Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a ...1457941204190499Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisBernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, BernardinoAnão tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.Btem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.Ctem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que a tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.Dnão tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.Etem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência da prescrição penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119830Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,Questão 457941204127119Direito ConstitucionalÉ compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual queQuestão 457941204131415Direito ConstitucionalO Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições:I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e impleme...Questão 457941204134334Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas em relação a Universidade pública estadual:I. escolha e nomeação do Reitor, por decisão discricionária do...Questão 457941204161837Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está aQuestão 457941204170679Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, queQuestão 457941204175308Direito ConstitucionalO eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo EstadoQuestão 457941204176504Direito ConstitucionalEm relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204181373Direito ConstitucionalI. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da i...Questão 457941204181511Direito ConstitucionalNo caso de Estado estrangeiro requerer à República Federativa do Brasil a extradição de brasileiro nato que se encontre no território nacional, o pedi...