Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127119É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que1457941204127119Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual queAestabelece a obrigatoriedade de equipar os ônibus utilizados no transporte coletivo intermunicipal com dispositivos redutores de estresse para motoristas e cobradores.Bcondiciona a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e demais encargos decorrentes de infração de transporte irregular de passageiros.Cautoriza a apreensão de veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular.Dtorna obrigatória, sob pena de multa, a iluminação interna dos veículos fechados, no período noturno, quando se aproximem de barreira policial.Eimpõe restrições ao trânsito de veículos transportando cargas vivas nas rodovias e áreas portuárias localizadas no território estadual, visando à proteção dos animais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119278Direito ConstitucionalEugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxilia...Questão 457941204119888Direito ConstitucionalA respeito dos bens públicos e de seu regime jurídico, a Constituição Federal de 1988 estatui queQuestão 457941204120475Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercidaQuestão 457941204134455Direito ConstitucionalConstitui crime imprescritível:Questão 457941204167228Direito ConstitucionalProjeto de lei complementar de iniciativa de Deputado Federal, a fim de regulamentar o direito à percepção de seguro-desemprego, em caso de desemprego...Questão 457941204175702Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são m...Questão 457941204178311Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:I. Projeto de lei ordinária tendo por ...Questão 457941204188656Direito ConstitucionalTanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204188824Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941205285082Direito ConstitucionalAlfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, ...