Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público

Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que

Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interess...

Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece

A partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo administrativo disciplinar em curso em face...

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casa...

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição par...

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,

Além de outras atribuições constitucionais, compete ao Tribunal de Contas da União

É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matéri...

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito