Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196528É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República...1457941204196528Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoÉ correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobreAautorização das operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Baprovação do estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Ca sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Da fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.Elimites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106531Direito ConstitucionalFátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá trabalhava como vendedor....Questão 457941204112584Direito ConstitucionalUma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento co...Questão 457941204134338Direito ConstitucionalCom base em previsão contida em lei municipal, determinada Administração municipal promoveu concurso interno e investiu servidores em cargos de carrei...Questão 457941204135934Direito ConstitucionalCompete à União legislar privativamente sobreQuestão 457941204136662Direito ConstitucionalA soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativa popular, o referend...Questão 457941204153879Direito ConstitucionalPrefeito e Vereador de determinado Município participaram de congresso nacional sobre reforma política realizado em Município vizinho, no qual manifes...Questão 457941204165003Direito ConstitucionalNa hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questãoQuestão 457941204176499Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,Questão 457941204180983Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socialQuestão 457941204185642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é