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Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão
Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalment...
Carina é brasileira naturalizada. Conforme as normas constitucionais acerca do tema, ela poderá
De acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União,
Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, ...
Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No...
Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,
Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribun...
Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a forma de comunicação rege-se pelo princípio básico de que
No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar: