Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151316A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário...1457941204151316Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio daAindeclinabilidade.Binvestidura.Cindelegabilidade.Dimprorrogabilidade.Einevitabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111475Direito ConstitucionalMariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...Questão 457941204114430Direito ConstitucionalInstituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fix...Questão 457941204130785Direito ConstitucionalSupondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior...Questão 457941204134905Direito ConstitucionalAo disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204146105Direito ConstitucionalNormas constitucionais de eficácia limitadaQuestão 457941204149473Direito ConstitucionalO controle externo da atuação do Poder Executivo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, compreende, de acordo com as di...Questão 457941204153286Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que competeQuestão 457941204164047Direito ConstitucionalReferente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere:I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante ...Questão 457941204171665Direito ConstitucionalConsidere as proposições abaixo, relacionadas ao tema das competências no Federalismo brasileiro:I. A União tem competência legislativa privativa em m...Questão 457941205284190Direito ConstitucionalConsidere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...