///
Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete
Considere as seguintes competências dos entes da federação:I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de ...
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto consti...
A ação de descumprimento de preceito fundamental
A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem...
A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do...
Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:
Suponha que o Governo do Estado de Goiás pretenda implementar medidas de reestruturação administrativa, extinguindo alguns órgãos e também entidades d...
O regime democrático tem como fundamento ontológico a dignidade da pessoa humana e, no âmbito teleológico, o bem comum, no sentido do bem de todos naq...
No tocante aos servidores públicos, é correto afirmar que