Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204134739A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da populaçã...1457941204134739Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,Adispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.Batribui ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.Cimpõe o tombamento de todos os documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e a concessão de direito real de uso desses territórios a seus ocupantes.Dordena a criação de instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.Edetermina a criação de políticas públicas que fomentem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107570Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências dos entes da federação brasileira:I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane...Questão 457941204108487Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional das competências comuns de União, Estados, Distrito Federal e Municípios,I. a competência comum ou cumulativa impli...Questão 457941204114020Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.O dispositivo constit...Questão 457941204117949Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde mental. Em resposta, os ent...Questão 457941204119710Direito ConstitucionalLei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinad...Questão 457941204149052Direito ConstitucionalSuponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição ...Questão 457941204162925Direito ConstitucionalApós o Tribunal de Contas competente ter constatado que o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal ativo e inativo,...Questão 457941204164031Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória...Questão 457941204201666Direito ConstitucionalDentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a deQuestão 457941205284488Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de