Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204114020Nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade com...1457941204114020Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.O dispositivo constitucional citado consagra o princípioAdo juiz natural.Bdo contraditório.Cda inafastabilidade da jurisdição.Dda ampla defesa.Edo devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123909Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204135932Direito ConstitucionalA solução pacífica dos conflitos constituiQuestão 457941204142060Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204160583Direito ConstitucionalO Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de trê...Questão 457941204163279Direito ConstitucionalA Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,Questão 457941204171103Direito ConstitucionalLei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seriaQuestão 457941204175308Direito ConstitucionalO eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo EstadoQuestão 457941204181778Direito ConstitucionalAlfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Se...Questão 457941204197628Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:Questão 457941204198928Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados...