Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171103Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de pas...1457941204171103Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalLei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seriaAconstitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.Bconstitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.Cinconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.Dinconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.Einconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123907Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. desapropriação.I...Questão 457941204143229Direito ConstitucionalLei de determinado Estado em matéria de consumo foi declarada inconstitucional pela maioria absoluta dos membros do órgão especial do respectivo Tribu...Questão 457941204144788Direito ConstitucionalSegundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o est...Questão 457941204156952Direito ConstitucionalFoi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, ...Questão 457941204166458Direito ConstitucionalA decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na situ...Questão 457941204167881Direito ConstitucionalEntre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-seQuestão 457941204176821Direito ConstitucionalMagda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres ...Questão 457941204179953Direito ConstitucionalA medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de suaQuestão 457941204185368Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988:I. Xisto é Governador do...Questão 457941204193731Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...