Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que estabeleça a exigência de depósito prévio para a...

Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida

I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.III. Habeas data contra ato ...

No que concerne ao regime previdenciário aplicável, conforme as disposições constitucionais pertinentes, tem-se que:

À luz do que disciplina a Constituição Federal,

Constituição estadual enumerou as seguintes competências para o Tribunal de Contas do Estado:I. apreciar, em grau de recurso, as decisões fazendárias ...

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de