Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204185642De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de pr...1457941204185642Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor éAvedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.Bpermitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.Cvedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.Dpermitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.Epermitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121404Direito ConstitucionalOs direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensu...Questão 457941204132622Direito ConstitucionalClaudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e fa...Questão 457941204136661Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema “nacionalidade”,Questão 457941204160505Direito ConstitucionalAs Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:Questão 457941204173746Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituíd...Questão 457941204176047Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Camilo, sessenta e seis anos, é auditor fiscal, com quinze anos de efetiva atividade profissional, notór...Questão 457941204180740Direito ConstitucionalO regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...Questão 457941204185368Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988:I. Xisto é Governador do...Questão 457941204187596Direito ConstitucionalO Ministério Público da União tem por chefe oQuestão 457941204192163Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, oper...