Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195439A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que...1457941204195439Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que hajaArepresentação do Procurador-Geral da República.Bsolicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.Crequisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.Ddecreto de intervenção do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.Edecisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal com base em relatório de apreciação de contas do Tribunal de Contas, caso o motivo da desobediência seja atraso no pagamento de precatórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106532Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído...Questão 457941204107360Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,Questão 457941204118597Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações envolvendo proposições legislativas hipotéticas:I. Projeto de lei ordinária, de matéria sujeita à iniciativa privativ...Questão 457941204120471Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,Questão 457941204162253Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência...Questão 457941204169874Direito ConstitucionalA idade mínima de trinta anos na data do pleito eleitoral é condição de elegibilidade para, dentre outros, o cargo deQuestão 457941204170812Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estr...Questão 457941204181131Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações, a respeito da decisão tomada na ADI 3.464, à luz da disciplina constitucional e legal aplicável ao controle de cons...Questão 457941204192887Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe queQuestão 457941204195437Direito ConstitucionalCom fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relaç...