Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204134942Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina1457941204134942Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. CristinaAtem direito a receber essa informação, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que se trata de interesse da coletividade.Bnão tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, salvo se seu sigilo fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Cnão tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que seria de cunho privado.Dnão tem direito a receber essa informação. Contudo, caso o órgão público, por mera liberalidade, entender que referida informação é relevante para a coletividade, independente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, poderá fornecê-la a qualquer tempo.Etem direito a receber essa informação, salvo se seu sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112793Direito ConstitucionalInstituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no PaísQuestão 457941204144837Direito ConstitucionalConsidere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposiçõe...Questão 457941204146946Direito ConstitucionalConsideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileirosQuestão 457941204153495Direito ConstitucionalEm rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e o...Questão 457941204154444Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com as normas da Constituição Federal a respeito das limitações ao Poder Constituinte dos...Questão 457941204169824Direito ConstitucionalConsidere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Munic...Questão 457941204320896Direito ConstitucionalUm grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Const...Questão 457941204321458Direito ConstitucionalEm 1993, o eleitorado brasileiro participou de plebiscito para definição da forma e do sistema de governo que deveriam vigorar no País. Se o resultado...Questão 457941204321720Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetradoQuestão 457941205283173Direito ConstitucionalMariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...