Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

Nas sociedades modernas, o papel dos processos comunicacionais é objeto de estudos científicos e debates sociais. Em alguns países essas demandas resu...

A competência para julgar o recurso interposto contra a decisão denegatória de um habeas corpus, cujo coator seja um membro de determinado Tribunal Re...

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este ...

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderáI. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde qu...

Após o Tribunal de Contas competente ter constatado que o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal ativo e inativo,...

No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está ...

No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições d...

Nos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que