Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176894Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competê...1457941204176894Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competênciaAconcorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dprivativa da União.Ecomum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114479Direito Constitucional“Art. 30 − Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: (...) I − revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, sempre ...Questão 457941204118150Direito ConstitucionalSuponha que um agente público que atua no órgão responsável pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo tenha constatado, em auditoria, irregul...Questão 457941204130393Direito ConstitucionalRodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leo...Questão 457941204135023Direito ConstitucionalNo Estado de Santa Catarina, foi promulgada lei complementar, de iniciativa do Governador do Estado, que, ao disciplinar determinados aspectos do regi...Questão 457941204142444Direito ConstitucionalConsiderado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...Questão 457941204162372Direito ConstitucionalNo tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...Questão 457941204163071Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elab...Questão 457941204187020Direito ConstitucionalOs Deputados FederaisQuestão 457941204200950Direito ConstitucionalDentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobreQuestão 457941205284215Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que