Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204152890De acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional s...1457941204152890Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional segundo o qual “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” contém norma de eficáciaAplena, uma vez que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, podendo produzir todos os seus efeitos independentemente de edição de lei.Bplena, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos mediante ordem judicial proferida em mandado de segurança voltado para suprir a ausência de norma regulamentadora da Constituição.Ccontida, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos independentemente de lei que, se editada, pode estabelecer os termos em que o direito constitucional deve ser exercido.Dlimitada, uma vez que depende de edição de lei para que todos os seus efeitos possam ser produzidos.Econtida, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos mediante ordem judicial proferida em ação popular, voltada para suprir a ausência de norma regulamentadora da Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107142Direito ConstitucionalJosé, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios bra...Questão 457941204124613Direito ConstitucionalDiante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado município decide regulamentar a importação de produt...Questão 457941204150304Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, d...Questão 457941204154306Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,Questão 457941204178524Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Sup...Questão 457941204192729Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos,Questão 457941204194201Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204321462Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional edite lei específica para regulamentar o direito de greve de servidores públicos previsto na Constituição Federal. Ju...Questão 457941204321762Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Muni...Questão 457941205283377Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...