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Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sendo magist...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
Considere as situações hipotéticas abaixo:I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.II. Graça, eleita Vice-Pref...
Considere as seguintes atividades:I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.II. Exercer atividade político partidária.III. Exercer, ainda ...
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça El...
A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória...
Considere as seguintes afirmativas:I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil...
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...
Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais