Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204321762Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende ca...1457941204321762Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisBrasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,Ase investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo que ocupa na administração direta, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.Bnão pode candidatar-se a Prefeito, pois, para cargos de chefia do Poder Executivo, a Constituição exige, como condição de elegibilidade, que o candidato seja brasileiro nato.Cpreenche as condições de elegibilidade quanto à nacionalidade e idade mínima e, se investido no mandato, será afastado do cargo que ocupa na administração federal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.Dpode candidatar-se a Vereador, mas não a Prefeito, em função da idade mínima para tanto requerida, exigindo a Constituição, em qualquer hipótese, afastamento do cargo que ocupa na administração para exercício do mandato eletivo.Epor ser servidor público estável, incorrerá em ato de improbidade administrativa ao candidatar-se, o que acarretará a suspensão de seus direitos políticos e a perda do cargo que ocupa na administração federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123345Direito ConstitucionalLei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos inq...Questão 457941204137296Direito ConstitucionalAo dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ...Questão 457941204154151Direito ConstitucionalConsidere as seguintes funções:I. Legislar.II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.III. Julg...Questão 457941204156923Direito ConstitucionalEm relação à organização sindical, considere:I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais.II. Os...Questão 457941204163770Direito ConstitucionalO controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:Questão 457941204164412Direito ConstitucionalA Secretaria de Saúde de Pernambuco promoveu concurso público para a contratação de técnicos de enfermagem, cargo técnico de nível médio, para classif...Questão 457941204177565Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria P...Questão 457941204181299Direito ConstitucionalGerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pesso...Questão 457941204191003Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,Questão 457941204197628Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar: