///
É correto afirmar que o Poder Executivo
Considerando que "Yvy Maraney" seja uma aldeia indígena e que as terras tradicionalmente ocupadas por seus índios possuam riquezas minerais e recursos...
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes pr...
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito p...
De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,
NÃO é cabível reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e si...
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do