Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204167043Consideradas as disposições contidas na Constituição Federal acerca dos cargos, empregos e funções públicos, é correto a...1457941204167043Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConsideradas as disposições contidas na Constituição Federal acerca dos cargos, empregos e funções públicos, é correto afirmar:Aos empregos e funções públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos somente são acessíveis a brasileiros.Bos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Ca exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público refere-se somente à investidura em cargos públicos efetivos, sendo dispensada para cargos comissionados e empregos públicos.Da Administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá publicar decreto reservando percentual dos seus respectivos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.Epor força de Emenda à Constituição, não mais se admite a contratação por tempo determinado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132954Direito ConstitucionalUm dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e depen...Questão 457941204135816Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,Questão 457941204136269Direito ConstitucionalOs partidos políticosQuestão 457941204153067Direito ConstitucionalIndivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração mu...Questão 457941204164247Direito ConstitucionalNo tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território...Questão 457941204166633Direito ConstitucionalPaulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal...Questão 457941204182009Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendoQuestão 457941204188280Direito ConstitucionalA declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relaçã...Questão 457941204193368Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado FederalQuestão 457941204195436Direito ConstitucionalA interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo