Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135816Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,1457941204135816Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,Aser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.Bnão estar o caso tratado em fase de inquérito.Cter como objeto qualquer violação a direitos humanos.Dser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.Evisar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119137Direito ConstitucionalMorgana, brasileira naturalizada, 30 anos de idade, professora, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Governadora do Estado onde re...Questão 457941204122876Direito ConstitucionalConsidere:I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por d...Questão 457941204125843Direito ConstitucionalOs Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão terQuestão 457941204132496Direito ConstitucionalQuanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204136561Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública daQuestão 457941204144723Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Ad...Questão 457941204144841Direito ConstitucionalConsidere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Fe...Questão 457941204157906Direito ConstitucionalJoana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joa...Questão 457941204160137Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por viaQuestão 457941204181130Direito ConstitucionalA exigência contida no dispositivo legal referido é incompatível com a previsão constitucional segundo a qual