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Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assemb...
Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,
O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,
A assistência social
A Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governament...
A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as qua...
Marta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três veze...
Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito