Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204167612A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas n...1457941204167612Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quaisAdevem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos.Bcompreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato.Cpressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário.Ddefinem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse.Esão excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113372Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma re...Questão 457941204126824Direito ConstitucionalFrancisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de se...Questão 457941204134796Direito ConstitucionalA garantia constitucional do mandado de injunçãoQuestão 457941204136090Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,Questão 457941204181300Direito ConstitucionalJorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente...Questão 457941204181635Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941204186600Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...Questão 457941204196852Direito ConstitucionalJosé é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleito...Questão 457941204321762Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Muni...Questão 457941205283218Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escr...