///
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,
Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão t...
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...
Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário:I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o ca...
Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem...
Sobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto...
Segundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:
Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:I. Projeto de lei ordinária tendo por ...
Considerando a disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal, analise as afirmações abaixo.I. O Defensor Público, após dois anos de efetivo...
A naturalização extraordinária tem por requisitos
Tendo em vista os aspectos constitucionais da nacionalidade, é correto afirmar que