///
De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece que
A respeito dos bens públicos e de seu regime jurídico, a Constituição Federal de 1988 estatui que
Considere:I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde ...
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:
Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte
A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Público...
No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está ...
Considere as assertivas:I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.II. Improbidade administrativa.III. Incapacidade c...