Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284352A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garant...1457941205284352Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, deAeducação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.Boferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Cescolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204148005Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho extraído de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal: O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho...Questão 457941204152792Direito ConstitucionalLei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntári...Questão 457941204156925Direito ConstitucionalDireito AdministrativoA Constituição Federal assegura, em seu art. 39, §3º, entre outros, aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes dir...Questão 457941204157907Direito ConstitucionalCamilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, ...Questão 457941204160135Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204160583Direito ConstitucionalO Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de trê...Questão 457941204162832Direito ConstitucionalPara evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada ...Questão 457941204188650Direito ConstitucionalConsidera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que asseguraQuestão 457941204190398Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representaçãoQuestão 457941204194179Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para s...