Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204157907Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias,...1457941204157907Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCamilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dosAMinistros do Supremo Tribunal Federal.BMinistros do Superior Tribunal de Justiça.CDesembargadores dos Tribunais Regionais Federais.DMembros do Ministério Público da União.EMembros do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106953Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941204145440Direito ConstitucionalCom relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:Questão 457941204149748Direito ConstitucionalConsidere as seguintes proposições:I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941204150786Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte seráQuestão 457941204151011Direito ConstitucionalA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...Questão 457941204158072Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário ...Questão 457941204188285Direito ConstitucionalRelativamente à atuação do Estado no domínio econômico, prevê a Constituição da República queQuestão 457941204197741Direito ConstitucionalQuanto ao Ministério Público, considere:I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcion...Questão 457941204201606Direito ConstitucionalA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...Questão 457941205284492Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de