Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151011A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pú...1457941204151011Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde queApacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.Bpacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.Cpara fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Dhaja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.Epacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119456Direito ConstitucionalNo início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao man...Questão 457941204129710Direito ConstitucionalAcerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou queQuestão 457941204134509Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos ...Questão 457941204142748Direito ConstitucionalA assistência socialQuestão 457941204146948Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,Questão 457941204154308Direito ConstitucionalA Constituição Federal asseguraI. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso e...Questão 457941204170473Direito ConstitucionalEm ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, q...Questão 457941204172603Direito ConstitucionalA função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representan...Questão 457941204181982Direito ConstitucionalAo instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entida...Questão 457941204201829Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como: