Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204146948Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Fede...1457941204146948Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,Aestá prevista nessa espécie de competência a da União e dos Estados para matéria pertinente ao comércio exterior e interestadual.Bno âmbito dessa competência, cabe à União estabelecer normas gerais, sendo que, na ausência de lei federal, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.Cestá excluída dessa espécie de competência a autorização para legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas, por se tratar de matéria de competência privativa da União.Da União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer.Elei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas nas matérias sujeitas a essa espécie de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118826Direito ConstitucionalAlfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, ...Questão 457941204120062Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o ...Questão 457941204122385Direito ConstitucionalEm meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas, assegurar...Questão 457941204141470Direito ConstitucionalDurante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equ...Questão 457941204150265Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segur...Questão 457941204152613Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderáI. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde qu...Questão 457941204153291Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, institu...Questão 457941204177895Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204179959Direito ConstitucionalReferente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:Questão 457941205283175Direito ConstitucionalBernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça....