Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204152792Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em ...1457941204152792Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisLei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntário, seráAincompatível com a Constituição Federal, que não assegura aos empregados domésticos direito ao seguro-desemprego.Bincompatível com a Constituição Federal, por cuidar de matéria que não se insere dentre as competências legislativas privativas da União.Cincompatível com a Constituição Federal, por versar sobre matéria reservada à lei complementar.Dincompatível com a Constituição Federal, por versar sobre direito que é assegurado aos empregados domésticos independentemente de regulamentação legal.Ecompatível com a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110326Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamenteQuestão 457941204111282Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos...Questão 457941204114529Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Desembargador de Tribunal de Justiça.II. Juiz Estadual.III. Juiz do Trabalho.IV. Ministro do Tribunal Superior do Tra...Questão 457941204117724Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:Questão 457941204128610Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os servi...Questão 457941204146770Direito ConstitucionalUm jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidad...Questão 457941204151168Direito ConstitucionalFilho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem r...Questão 457941204156227Direito ConstitucionalConsidere o teor da Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função l...Questão 457941204169232Direito ConstitucionalI. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anu...Questão 457941204179337Direito ConstitucionalNo direito constitucional brasileiro,