Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204141882Deoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Con...1457941204141882Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDeoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Constituição Federal Brasileira, dentre os direitos e garantias individuais, verificaram queAninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Bserá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião somente após decisão definitiva da qual não cabe mais recurso, proferida pelo país no qual o acusado praticou o crime.Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.Da prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no prazo obrigatório de cento e vinte dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.Esão a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas que serão fixadas obrigatoriamente por lei complementar, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117514Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que a Corte Constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional ...Questão 457941204134152Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, aQuestão 457941204145438Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Iss...Questão 457941204154609Direito ConstitucionalO artigo 5o, inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese da...Questão 457941204160709Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;II. cargo de professor...Questão 457941204176824Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos...Questão 457941204180983Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socialQuestão 457941204185844Direito ConstitucionalA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...Questão 457941204194490Direito ConstitucionalEntendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economi...Questão 457941204195839Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, analise:I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da ret...