Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194490Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irrepa...1457941204194490Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoEntendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustaçãoAao Supremo Tribunal Federal.Bao Superior Tribunal de Justiça.Cao Congresso Nacional.Dà Procuradoria Geral da Republica.Eà Advocacia Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120228Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,Questão 457941204120472Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar queQuestão 457941204121038Direito ConstitucionalJamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no...Questão 457941204147036Direito ConstitucionalDiante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal aoQuestão 457941204149614Direito ConstitucionalEnrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à ...Questão 457941204150265Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segur...Questão 457941204151969Direito ConstitucionalDiante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal,Questão 457941204152790Direito ConstitucionalDeterminado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, d...Questão 457941204184212Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os mesmos direitos e garantias previsto...Questão 457941204200620Direito ConstitucionalQuanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo d...