Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120228De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,1457941204120228Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,Aé vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria econômica ou profissional em uma mesma base territorial.Bé adotado o sistema da unicidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sendo permitida a criação de apenas um sindicato por categoria econômica e profissional na mesma base representativa.Cé vedada a criação de sindicatos com base territorial superior a um município, independentemente da categoria econômica e profissional que eles representem.Dé adotado o princípio da liberdade sindical que permite a livre criação de sindicatos da mesma categoria econômica ou profissional na mesma base territorial, independentemente de autorização estatal.Eé adotado o sistema de pluralidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a livre criação de sindicatos desde que seja obtida a autorização estatal para sua constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135024Direito ConstitucionalO Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo sobre aspectos da organização da Procuradoria-Geral do Estado que ...Questão 457941204135182Direito ConstitucionalEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941204156812Direito ConstitucionalIndepende da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizadaQuestão 457941204181373Direito ConstitucionalI. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da i...Questão 457941204185171Direito ConstitucionalCamargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, P...Questão 457941204187024Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é doQuestão 457941204187593Direito ConstitucionalAos Juízes é vedado o exercício da advocacia noQuestão 457941204191846Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficáciaQuestão 457941204201644Direito ConstitucionalDentre outras, são competências privativas da União a edição de leis sobreQuestão 457941205284285Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional