Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135182Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê que1457941204135182Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê queAnão é admitida a ação privada nos crimes de ação pública.Bo habeas data é a ação cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, mas não para a retificação de dados, que demanda processo sigiloso.Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.Do mandado de injunção será concedido sempre que norma regulamentadora de dispositivo constitucional tornar inviável as prerrogativas inerentes à nacionalidade.Eapenas o Ministério Público e a Defensoria Pública são partes legítimas para a propositura de ação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124612Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura, nos termos da lei,Questão 457941204131973Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,Questão 457941204139387Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer m...Questão 457941204146946Direito ConstitucionalConsideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileirosQuestão 457941204155365Direito ConstitucionalDe acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativ...Questão 457941204156815Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira vigenteQuestão 457941204162507Direito ConstitucionalNo tocante as associações, considere:I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.I...Questão 457941204165129Direito ConstitucionalSerá incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicasQuestão 457941204176336Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:I. A competência da União para legislar sobre normas ...Questão 457941204200648Direito ConstitucionalO Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os