Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204155365De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua auto...1457941204155365Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaDe acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar queAé permitida a edição de medida provisória que disponha sobre a organização da Defensoria Pública em matéria de urgência relativa ao preenchimento de cargo da Administração Superior.Ba posição constitucional das Defensorias Públicas confere-lhes caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao passo que impõe a submissão ao estatuto da OAB.Ca atuação da Defensoria Pública no âmbito municipal é cumprida com o auxílio dos escritórios modelos das faculdades de direito.Da autonomia administrativa e funcional com relação à Defensoria Pública da União não é similar às Defensorias Públicas dos Estados.Ecompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: assistência judiciária e Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106531Direito ConstitucionalFátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá trabalhava como vendedor....Questão 457941204109108Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos M...Questão 457941204120549Direito ConstitucionalUm ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos...Questão 457941204121253Direito ConstitucionalQuanto ao direito de igualdade é INCORRETO:Questão 457941204133228Direito ConstitucionalDiante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional a pessoas em cumprimento de pena privativa de...Questão 457941204133288Direito ConstitucionalEm relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste emQuestão 457941204167613Direito ConstitucionalO regime constitucional dos partidos políticosQuestão 457941204178222Direito ConstitucionalO plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são leis de iniciativaQuestão 457941204196527Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...Questão 457941205284168Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...