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As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade
Uma autarquia estadual realizou pregão presencial para substituição de carpete e aquisição de determinada extensão de piso de madeira para suas unidad...
O Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...
Um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004 celebrado na modalidade concessão administrativa,
Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado da federação e, consequentem...
Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990,
Considere os itens:I. Ato vinculado;II. Ato discricionário.No que concerne aos itens apresentados,
Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão de sua conduta, sofreu a pena ...
A empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sanc...
Modalidades do procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia, conforme a legislação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02).Das modalidade...
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002,