Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204141757A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é...1457941204141757Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobreApatrimônio, renda e serviços atinentes a templos de quaisquer cultos, exceto dos dedicados a cultos panteístas ou não monoteístas.Bpatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive de suas autarquias, fundações e empresas, seja em relação as suas atividades essenciais, seja em relação a qualquer outra atividade.Clivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem.Dtemplos de qualquer culto, no que diz respeito apenas ao patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades.Elivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem, sendo que, em relação aos periódicos, a vedação não compreende aqueles que se destinam a mero entretenimento e lazer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110912Direito TributárioNo tocante as obrigações tributárias, considere:I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal r...Questão 457941204113356Direito TributárioDe acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoriaQuestão 457941204129486Direito TributárioConsidere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receit...Questão 457941204132543Direito TributárioA empresa XYZ tem sua sede em rua localizada entre duas cidades vizinhas. Sem saber para qual município deveria recolher o Imposto sobre Propriedade T...Questão 457941204162980Direito TributárioA partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributáriaQuestão 457941204164064Direito TributárioA constituição do crédito tributário é fundamental para que se possa exigir o seu pagamento pelo sujeito passivo. De acordo com o Código Tributário Na...Questão 457941204171309Direito TributárioA empresa Campos dos Goitacazes Refrigerantes S.A., grande fabricante de refrigerantes no Estado do Rio de Janeiro, foi fiscalizada entre os meses de ...Questão 457941204171658Direito TributárioDireito ConstitucionalCom o objetivo de instituir o imposto sobre grandes fortunas, o governo edita medida provisória em 12/04/2013, a qual, aprovada ...Questão 457941204176967Direito TributárioA Lei Estadual nº 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu: “Art. 11 −...Questão 457941204189280Direito TributárioSobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar: