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Dentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:I. C...
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, instituiu usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, ...
A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa A...
Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei no 10.297/1996 estabelece que é
I. emendas à Constituição.II. resoluções.III. leis complementares.Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição do Estado de Ma...
Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a ref...
No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legis...
As alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivame...
Em atenção à Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições pre...
Considere os seguintes itens:I. pontualidade.II. capacidade de iniciativa.III. responsabilidade.IV. regularidade.V. urbanidade.Segundo dispõe a Lei nº...