Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204156857Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada d...1457941204156857Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a referida mercadoriaAfor objeto de saída subsequente com redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será integral.Bperecer, deteriorar ou for extraviada, furtada, roubada ou devolvida.Cfor objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.Dfor alienada por valor inferior ao custo de produção, caracterizando concorrência desleal, cartel ou dumping, hipótese em que o estorno será integral.Evenha a ser objeto de operações destinadas ao exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123158Legislação EstadualJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição ...Questão 457941204140882Legislação EstadualA Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação d...Questão 457941204142980Legislação EstadualContribuinte do ICMS verificou que cometeu irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias e, por orientação de seu advogado, pre...Questão 457941204144854Legislação EstadualNo que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,Questão 457941204148430Legislação EstadualConforme o Art. 7º da Lei Estadual nº 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambi...Questão 457941204155080Legislação EstadualHortêncio, agente público, está com dúvidas se aceita ou não chaveiro distribuído como cortesia pela empresa “X” em comemoração à campanha relativa ao...Questão 457941204170177Legislação EstadualDe acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de SaneamentoQuestão 457941204176639Legislação EstadualConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:Questão 457941204180627Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será condu...Questão 457941205284384Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...