Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284384O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284384Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério Público | Legislação Estadual da BahiaO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113450Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002, ao tratar da competência e delegação, dispõe:I. Competência é a fração do poder político autônomo do ...Questão 457941204118360Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, real...Questão 457941204118368Legislação EstadualPedro e Leopoldina, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram 5 filhos: Lúcia, Márcio, Nivaldo, Olímpia e Paulo. Por ocasião do fal...Questão 457941204119731Legislação EstadualSobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de EstadoQuestão 457941204135054Legislação EstadualDábliu, advogado famoso na cidade de Florianópolis/SC e região, foi procurado pelo representante de entidade representativa de categoria econômica loc...Questão 457941204135318Legislação EstadualDe acordo com the atual redação do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás,Questão 457941204138759Legislação EstadualA respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:Questão 457941204150317Legislação EstadualConsidere:I. A personalidade de direito público.II. Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de ...Questão 457941204154059Legislação EstadualNos termos da Lei nº 66/1993, a posse não realizada no prazo legalQuestão 457941204197745Legislação EstadualDentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar