Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119731Sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secr...1457941204119731Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaSobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de EstadoAde Assistência Social e Cidadania promover atividades de fomento para o fortalecimento da agricultura familiar.Bda Casa Civil gerir a política de comunicação social do Poder Executivo Estadual.Cde Educação regular, supervisionar e avaliar as Instituições de Ensino Superior Estaduais e seus cursos.Dde Desenvolvimento Econômico executar as políticas fiscais, especialmente no que se refere à concessão e ao acompanhamento de benefícios fiscais de natureza programática, na forma do regulamento.Ede Meio Ambiente promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107821Legislação EstadualJoão Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, b...Questão 457941204122906Legislação EstadualConsidere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica de...Questão 457941204126630Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser o...Questão 457941204128370Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido naQuestão 457941204129487Legislação EstadualHá nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal paraQuestão 457941204140886Legislação EstadualA Lei estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com es...Questão 457941204143286Legislação EstadualPara fins de não aplicação do regime de substituição tributária com retenção antecipada, nos termos do Anexo 3 do RICMS/SC, são considerados fabricado...Questão 457941204143479Legislação EstadualCom base na Lei nº 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no eventoQuestão 457941204144930Legislação EstadualEntre os objetivos gerais para a melhoria do transporte urbano e rural e da mobilidade no Distrito Federal, regulamentados pelo Plano Diretor de Trans...Questão 457941204165149Legislação EstadualÉ objetivo da política fundiária do Estado do Pará: