A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,

Documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser at...

A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa

Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, ...

É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a

A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o d...

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relaciona...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece: Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica ...

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os ...

A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...