Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204165155Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para c...1457941204165155Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos HumanosNos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:AO Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.BA Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.CO Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.DA Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.EOs órgãos do Poder Judiciário brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122173Direitos HumanosJoaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo ...Questão 457941204123412Direitos HumanosO Estado “X”, Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y”, igualmente Parte, não aplicou...Questão 457941204125509Direitos HumanosSegundo as Regras de Bangkok:Questão 457941204134733Direitos HumanosO Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,Questão 457941204141547Direitos HumanosNo âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pel...Questão 457941204146374Direitos HumanosEm 1996 foi elaborado o primeiro documento da Política Nacional de Direitos Humanos e após duas décadas o documento está na sua terceira edição para a...Questão 457941204150975Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece queQuestão 457941204156541Direitos HumanosNo campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de...Questão 457941204164788Direitos HumanosCom a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tort...Questão 457941205284608Direitos HumanosA fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...